Ponto de Vista

Educação: por uma política de estado e não de governo

Por Esther Carvalho (texto publicado no Perfil Econômico | 22 de abril de 2016)

Em tempos de "vacas magras" ao que se refere à credibilidade ética, política e econômica em nosso país, ao sentimento de desânimo agrega-se o de esperança. Esperança por que, em nossa jovem democracia, temos contado com a solidez das instituições, com a imprensa livre e, em última instância, com a garantia do Estado Democrático de Direito. Qualquer processo de superação e evolução deve passar por esses pressupostos.

Nesse sentido, é inevitável pensar no papel fundamental da Educação para a constituição de uma sociedade mais justa, ética, produtiva e economicamente competitiva. Pessoas mais conscientes e melhor preparadas escolhem melhor seus representantes e exercem sua cidadania de uma forma mais ampla.

Em se tratando de Educação, as dimensões continentais de nosso país e a escala de nossos sistemas agregam complexidade aos desafios que se apresentam. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2015, apenas no Ensino Fundamental, o Brasil tinha, no ano de 2013, 29.069.281 matrículas, que representa 93,9% da taxa líquida de matrículas do país. Apresenta-se portanto, não somente a questão da universalização, ou seja da educação para todos e na idade certa, como também desafios de oferecer educação de qualidade.

Países bem sucedidos no quesito Educação, como por exemplo a Finlândia, alavancaram seu sistema educacional partindo de alguns pressupostos. O primeiro foi a decisão política de estabelecer os parâmetros das reformas que trariam evolução do sistema educacional e, por consequência da economia do país. O segundo foi a continuidade de propósito que supera os ciclos políticos da alternância de poder. Em março último, a Ministra da Educação e Cultura da Finlândia, Sanni Grahn-Laasonen, em seminário sobre as Novas Tendências em Educação da Finlândia, sediado no Colégio Rio Branco em São Paulo, reforçou o binômio equidade e qualidade que caracteriza a oferta educacional nesse país. Segundo ela “Nossos sistemas educacionais são desafiados por tendências mundiais, tecnologia, necessidade de inovação, imigração. Procuramos por estratégias e políticas sustentáveis para acompanhar as necessidades de nossa sociedade e de nossa economia”.

Na direção contrária, percebe-se um Brasil orientado por políticas de governo, que pretende deixar sua 'marca', descontinuando ou às vezes desqualificando iniciativas e políticas públicas estabelecidas em gestões anteriores. Nessa falta de continuidade de políticas públicas, assim como na falta de clareza das responsabilidades dos diferentes níveis do poder público o país patina.

A articulação da estrutura vertical do sistema educacional brasileiro, contemplando as responsabilidades dos municípios, estados e da União, foi prevista no último Plano Nacional da Educação, o PNE. As 20 metas definidas para a melhoria da qualidade da educação brasileira, para o período de 2014-2024, são contempladas a partir de metas intermediárias, pressupondo maior controle do trabalho dos gestores públicos, assim como a participação da sociedade civil.

Com metas anuais delimitadas para vencimento em junho de cada ano, identificou-se que em 2015, findo o primeiro ano de prazo de implantação, 37% dos 5570 municípios brasileiros não tinham completado o processo de tramitação e sanção de seus respectivos Planos Municipais de Educação. Esses são requisitos fundamentais para a viabilização das metas. Eleições municipais em 2016 sinalizam atenção quanto ao cumprimento ou não das responsabilidades dos gestores atuais no que se refere aos respectivos Planos Municipais de Educação. Não deveria ser assim.

Até junho de 2016 há mais um conjunto de ações a serem cumpridas pelos municípios, estados e União, individual e coletivamente. Dentre as ações previstas para esse ano encontra-se o prazo para elaboração de proposta de direitos e objetivos de aprendizagem para os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio; o estabelecimento do Sistema Nacional de Educação em lei específica; a implantação da avaliação da Educação Infantil a ser realizada a cada 2 anos com padrões nacionais de qualidade; o prazo para universalização da Pré escola para as crianças de 4 e 5 anos assim como do Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos. Encerra-se, também em junho, o prazo para regulamentação do Regime de Colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal.

Num cenário em que o país teve cinco Ministros da Educação no período entre fevereiro de 2012 a outubro de 2015, é desafiador projetar mudanças efetivas na qualidade da educação brasileira. Enquanto as metas não são cumpridas, nossas gerações vão passando ao largo de uma cidadania plena. Uma política de estado com o envolvimento de toda a sociedade civil é o caminho para superar esse desafio. Devemos isso aos nossos pequenos brasileiros.

Esther Carvalho

Diretora-Geral do Colégio Rio Branco