Ponto de Vista

Educação no Brasil: perspectivas

Por Esther Carvalho (texto publicado no Perfil Econômico | 04 de dezembro de 2015)

Em países em que o sistema educacional acompanha o calendário civil, o ano letivo está prestes a ser finalizado. Da rotina intensa das escolas à formulação de políticas públicas, cabe um balanço para se projetar os próximos anos. No Brasil, segundo o Anuário da Educação Básica de 2015, que traz dados do Censo Escolar de 2013, esse fenômeno envolve cerca de 50 milhões de matrículas, sendo mais da metade delas, 29.069.281, no Ensino Fundamental e 2,1 milhões de professores. Esses números impressionantes são proporcionais aos desafios em termos de aprimoramento contínuo e melhoria da qualidade em Educação.

Nessa direção encontra-se o Plano Nacional de Educação, o PNE, sancionado em junho de 2014, que, em seu novo ciclo, define diretrizes e estratégias para a melhoria da qualidade da Educação para o período de dez anos. As 20 metas e 254 estratégias estabelecidas apresentam cronogramas com prazos intermediários de maneira a permitir a regulação desse processo.

Para o primeiro ano de vigência do PNE, estavam previstas a elaboração e adequação dos Planos Municipais e Estaduais de Educação alinhados ao documento nacional. Dentro da estrutura do sistema educacional brasileiro, federação, estados e municípios têm diferentes esferas de responsabilidade, sendo os dois últimos os verdadeiros balizadores da implementação das ações para os próximos dez anos. Por meio do portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação, MEC, é possível acompanhar o status dos Planos Estaduais e Municipais. De acordo com acesso realizado ao portal em 30 de novembro, 18 estados já estão com seus planos sancionados, 2 com lei aprovada e 6, dentre eles São Paulo, Minas Gerais e Bahia, com projeto de lei enviado ao Legislativo. O estado do Rio de Janeiro é o único que está em etapa anterior, com documento base elaborado. O prazo original para a aprovação desses planos de 15 de junho, embora exíguo, justifica-se pelo fato de que essa é a base para se implementar as mudanças. Quanto mais se demorar, menos tempo se tem para agir.

No segundo ano de vigência do PNE, 2016, está previsto que o MEC encaminhe ao Conselho Nacional de Educação uma proposta de “direitos e objetivos de aprendizagem” ou seja , uma base curricular nacional comum para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Esse amplo e complexo debate está em andamento, tendo sido aberta consulta pública por três meses e até 2 de dezembro diversos setores da sociedade podem contribuir na elaboração do documento final. O exíguo tempo de análise, embora atenda o cronograma de implementação, pode ser impactante na qualidade final do documento e nos desdobramentos de sua implementação.

A valorização do professor, presente nas metas do PNE, também tem prazos de ações importantes que vencem nos próximos anos. Para 2016 está previsto que todos os estados devam ter desenvolvido planos de carreira para os professores da Educação Básica e Superior da rede pública. Esses planos devem tomar, como referência, o Piso Nacional Salarial. É uma forma de valorizar a profissão docente e dar visibilidade do crescimento profissional dentro da área, incentivando o ingresso na carreira e criando oportunidades de desenvolvimento profissional continuado. Ainda na valorização da carreira docente, a meta 18 prevê que, até meados de 2017, 90% dos professores e 50% dos profissionais não ligados ao magistério deverão ocupar cargos efetivos, mediante concurso público.

A fim de subsidiar estados e municípios nos processos seletivos de professores, o PNE prevê para os próximos anos a criação de uma prova nacional de referência que estabeleça parâmetros comuns para se avaliar as competências e conhecimentos dos educadores.

Sob a perspectiva salarial, a meta é que a média salarial da profissão docente seja equiparada às demais carreiras que exigem formação superior e que o Piso salarial seja efetivamente cumprido. Atualmente, a média salarial de professores equivale a um terço de profissionais da área de Exatas e, por incrível que pareça, nem todos os estados e municípios cumprem uma lei do Piso Salarial Nacional que foi promulgada há sete anos.

A participação da comunidade é outro elemento fundamental do PNE, que tem prazo para ser concretizada. O objetivo é que seja construída uma cultura de participação democrática da comunidade na escola, criando corresponsabilidade no estabelecimento de metas e no atingimento de resultados. Nesse sentido, o prazo estabelecido é de dois anos para “ a efetivação da gestão democrática, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito da escola pública”, segundo o texto do PNE.

Os prazos apresentados no PNE refletem a urgência com que esses assuntos precisam ser tratados para que, de fato, o documento não se reduza a meras intenções. Não são previstas sanções para o descumprimento dessas metas e dessas ações nos prazos estabelecidos. Talvez aí esteja o maior desafio. O PNE depende, essencialmente, da agenda, do planejamento e da dotação orçamentária de todas as esferas do governo. E, mais ainda, precisa da participação e do monitoramento contínuo da sociedade civil. Muita lição de casa para todos.

Esther Carvalho

Diretora-Geral do Colégio Rio Branco